Apelação Cível 0000501-24.2018.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.041,01

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 29/07/2024

08/08/2024, 16:20

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS

OAB/CE 24478•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

08/08/2024, 16:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BITU SATIRO em 25/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 12866316

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 12866316

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12866316

02/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/06/2024, 14:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

17/06/2024, 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 17:26

Publicado Intimação de Pauta em 07/06/2024. Documento: 12706450

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 12706450

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12706450

05/06/2024, 17:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 19:56

DESPACHO

•04/06/2024, 16:36

DESPACHO

•20/05/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 16:13

SENTENÇA

•26/04/2024, 20:09

SENTENÇA

•26/04/2024, 20:09

DESPACHO

•07/02/2024, 19:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/09/2022, 11:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2021, 14:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/03/2020, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2019, 19:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2019, 19:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2019, 19:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2019, 19:09

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