0017082-62.2013.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 882,77

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

FRANCISCO EUFRASIO DE LIMA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETO

OAB/CE 23506•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/07/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 02/07/2024

05/07/2024, 14:54

Juntada de Certidão

05/07/2024, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de Francisco Eufrasio de Lima em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:01

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12133404

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12133404

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12133404

07/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/05/2024, 17:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 17:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2024, 19:46

DESPACHO

•02/04/2024, 11:37

DESPACHO

•13/03/2024, 11:12

DESPACHO

•12/12/2023, 20:39

DESPACHO

•01/11/2023, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 20:09

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/07/2020, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2019, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 09:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/09/2019, 09:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/09/2019, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 09:58