Execução Fiscal 0017082-62.2013.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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0017082-62.2013.8.06.0158

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 882,77

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

FRANCISCO EUFRASIO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 15:04

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:03

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Perguntas Frequentes

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:03

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:31

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:54

Juntada de despacho

05/07/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017082-62.2013.8.06.0158. Apelante: MUNICÍPIO DE RUSSAS Apelado: FRANCISCO EUFRÁSIO DE LIMA PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. VALOR SUPERIOR À 50 ORTN. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR IRRISÓRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 1184 DO STF. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação cível

08/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2023, 10:09

Juntada de Informações

12/12/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:06

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:42

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 20:46

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

15/09/2022, 08:22

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01804617-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 14/09/2022 15:26

14/09/2022, 15:33

Mov. [40] - Concluso para Despacho

23/08/2022, 16:22

Documentos

DESPACHO

•05/09/2024, 12:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2024, 19:46

DESPACHO

•02/04/2024, 11:37

DESPACHO

•13/03/2024, 11:12

DESPACHO

•12/12/2023, 20:39

DESPACHO

•01/11/2023, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 20:09

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/07/2020, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2019, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 09:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/09/2019, 09:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/09/2019, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 09:58

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