3010354-51.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.467,35

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO OLIVEIRA COSTA

CPF 058.***.***-24

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA FELIX DE SOUSA

OAB/CE 31927•Representa: ATIVO

MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA

OAB/CE 15489•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2025, 14:27

Alterado o assunto processual

04/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:52

Decorrido prazo de DANIELA FELIX DE SOUSA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:54

Decorrido prazo de DANIELA FELIX DE SOUSA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

15/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:33

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132849458

06/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132849458

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132849458

04/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 10:23

Despacho

•15/04/2025, 15:14

Despacho

•15/04/2025, 15:14

Decisão

•24/01/2025, 15:20

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 07:33

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 07:33

Sentença

•10/01/2025, 15:46

Despacho

•24/10/2024, 10:45

Decisão

•07/05/2024, 17:25