Recurso Inominado Cível 3010354-51.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.467,35

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO OLIVEIRA COSTA

CPF 058.***.***-24

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/07/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 12:48

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Perguntas Frequentes

DANIELA FELIX DE SOUSA

OAB/CE 31927•Representa: ATIVO

MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA

OAB/CE 15489•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

28/07/2025, 12:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de DANIELA FELIX DE SOUSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 19:29

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 23385540

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 23385540

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23385540

24/06/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 10:59

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO OLIVEIRA COSTA - CPF: 058.764.503-24 (RECORRENTE) e não-provido

18/06/2025, 10:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 10:23

Despacho

•15/04/2025, 15:14

Despacho

•15/04/2025, 15:14

Decisão

•24/01/2025, 15:20

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 07:33

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 07:33

Sentença

•10/01/2025, 15:46

Despacho

•24/10/2024, 10:45

Decisão

•07/05/2024, 17:25

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