0008737-42.2014.8.06.0136

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 428,32

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ 07.***.***.0001-09

Autor

MARIA ALRILENE ALVES

CPF 517.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS ARRUDA MENDES

OAB/CE 19684•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:32

Juntada de despacho

05/07/2024, 15:27

Recebidos os autos

05/07/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE PACAJUS APELADO: MARIA ALRILENE ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0008737-42.2014.8.06.0136 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Pacajus em face de sentença exarada pelo 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais que extinguiu a execução fiscal, proposta em desfavor de

09/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2023, 10:53

Juntada de Informações

12/12/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 12:31

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de apelação

28/09/2023, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 14:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/09/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 13:31

Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 09:20

Documentos

DECISÃO

•30/04/2024, 18:19

DESPACHO

•06/03/2024, 16:33

DESPACHO

•31/10/2023, 12:31

APELAÇÃO

•28/09/2023, 08:46

SENTENÇA

•01/09/2023, 14:57

DESPACHO

•13/01/2023, 17:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 10:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/12/2021, 11:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2021, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2020, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2020, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2020, 16:58