Apelação Cível 0008737-42.2014.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 428,32

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ 07.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Autor

MARIA ALRILENE ALVES

CPF 517.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/07/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 03/07/2024

05/07/2024, 15:26

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Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 02/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ALRILENE ALVES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA ALRILENE ALVES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 13:59

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 12173829

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 12173829

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12173829

08/05/2024, 10:51

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.407/0001-09 (APELANTE)

30/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:24

Documentos

DECISÃO

•30/04/2024, 18:19

DESPACHO

•06/03/2024, 16:33

DESPACHO

•31/10/2023, 12:31

APELAÇÃO

•28/09/2023, 08:46

SENTENÇA

•01/09/2023, 14:57

DESPACHO

•13/01/2023, 17:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 10:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/12/2021, 11:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2021, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2020, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2020, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2020, 16:58

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