Voltar para busca
3036549-10.2023.8.06.0001
Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 404.739,40
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
GIOVANI SOBREIRA GOMES
CPF 294.***.***-68
Advogados / Representantes
ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA
OAB/CE 29541•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/07/2025, 14:09Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025, 14:08Juntada de Certidão
29/07/2025, 14:08Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 01:34Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 01:13Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025, 01:00Decorrido prazo de GIOVANI SOBREIRA GOMES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 01:18Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 16:20Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 20122275
04/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 20122275
03/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025, 11:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025, 11:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20122275
02/06/2025, 11:40Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/05/2025, 07:40Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido
06/05/2025, 13:20Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/05/2025, 13:20
Despacho
•22/04/2025, 10:32
Despacho
•21/01/2025, 17:57
Intimação da Sentença
•03/12/2024, 13:48
Intimação da Sentença
•03/12/2024, 13:48
Sentença
•02/12/2024, 12:58
Decisão
•07/05/2024, 15:04
Despacho
•27/11/2023, 13:47