Cumprimento de sentença 3036549-10.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 404.739,40

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195764817

12/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:20

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Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195764817

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195764817

10/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:01

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 14:41

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:09

Decorrido prazo de ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:52

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:35

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 14:41

Despacho

•02/09/2025, 08:43

Decisão

•27/08/2025, 17:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/08/2025, 10:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 13:20

Despacho

•22/04/2025, 10:32

Despacho

•21/01/2025, 17:57

Intimação da Sentença

•03/12/2024, 13:48

Intimação da Sentença

•03/12/2024, 13:48

Sentença

•02/12/2024, 12:58

Decisão

•07/05/2024, 15:04

Despacho

•27/11/2023, 13:47

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