3010662-24.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 44.083,12

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187014353

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 187014353

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187014353

07/01/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2025, 14:41

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:27

Juntada de decisão

18/11/2025, 20:02

Juntada de comunicação

25/10/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3010662-24.2023.8.06.0001. Apelante: Banco Toyota do Brasil S.A. Apelado: Estado do Ceará DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - Apelação Cível Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo Banco Toyota do Brasil S.A., adversando a sentença de ID 11859303, que julgou improcedentes os pedidos da parte autora, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando-lhe em honorá

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 19:06

Conclusos para despacho

15/02/2024, 18:33

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:50

Decisão

•01/04/2026, 06:55

Despacho

•24/12/2025, 14:41

Documento de Comprovação

•28/11/2025, 16:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2025, 09:58

Despacho

•15/09/2025, 10:15

Despacho

•25/06/2025, 09:30

Decisão

•14/05/2025, 10:26

Despacho

•02/12/2024, 15:34

Decisão

•05/09/2024, 10:20

Despacho

•13/05/2024, 11:53

Decisão

•22/04/2024, 14:04

Despacho

•15/02/2024, 19:06

Intimação da Sentença

•15/12/2023, 14:06

Intimação da Sentença

•15/12/2023, 14:06