0236112-70.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.498,13

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 14:30

Juntada de documentos diversos

11/10/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): ANTONIO ZILTON DE ALMEIDA Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam-se de embargos de declaração (ID 7881332) opostos pelo Estado do Ceará, impugnando acórdão (ID 7711688) proferido por esta Turma Recursal, que conheceu e negou provimento ao recurs ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 0236112-70.2022.8.06.0001

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0236112-70.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ANTONIO ZILTON DE ALMEIDA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: ANTONIO ZILTON DE ALMEIDA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0236112-70.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): ANTONIO ZILTON DE ALMEIDA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Verifica-se a superveniência de julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de embargos declaratórios apresentados no RE nº 1.338.750-RG, com modulação de efeitos, nos seguintes termos: Decisã ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0236112-70.2022.8.06.0001

25/04/2023, 00:00

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 09:17

Mov. [44] - Recurso Eletrônico

30/08/2022, 14:13

Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

30/08/2022, 14:11

Mov. [42] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

30/08/2022, 12:26

Mov. [41] - Encerrar análise

30/08/2022, 12:25

Mov. [40] - Mero expediente: R.H. Cumpra-se o determinado no despacho de fls.123 , remetendo-se os presentes autos à E. Turma Recursal. À Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir o(s) expediente(s) oriundo(s) da presente decisão.

29/08/2022, 19:11

Mov. [39] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 15:12

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02313863-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/08/2022 09:59

22/08/2022, 10:18

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0818/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

10/08/2022, 20:40

Documentos

DECISÃO

•15/09/2023, 19:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:51

DESPACHO

•12/05/2023, 16:38

DESPACHO

•24/04/2023, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 21:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 19:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/07/2022, 05:36

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/06/2022, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2022, 13:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/05/2022, 16:14