0236112-70.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.498,13

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIO ZILTON DE ALMEIDA

CPF 223.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/10/2023, 08:41

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO ZILTON DE ALMEIDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO ZILTON DE ALMEIDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:09

Publicado Decisão em 19/09/2023. Documento: 7887756

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7887756

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE)

15/09/2023, 19:15

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2023, 14:29

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7711688

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7711688

25/08/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•15/09/2023, 19:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:51

DESPACHO

•12/05/2023, 16:38

DESPACHO

•24/04/2023, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 21:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 19:11

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/06/2022, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2022, 13:59