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0243403-24.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2022
Valor da Causa
R$ 11.652,52
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/05/2024, 09:08Decorrido prazo de GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:05Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83678018
10/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83678018
09/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se imediatamente, com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando e havendo título judicial passado em julgado a executar, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessário
09/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83678018
08/04/2024, 15:00Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 18:25Conclusos para decisão
04/04/2024, 13:08Juntada de documentos diversos
28/09/2023, 12:52Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0243403-24.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO GLEUTON MOURAO MACHADO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
25/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: FRANCISCO GLEUTON MOURAO MACHADO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0243403-24.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e d
15/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): FRANCISCO GLEUTON MOURAO MACHADO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Verifica-se a superveniência de julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de embargos declaratórios apresentados no RE nº 1.338.750-RG, com modulação de efeitos, nos seguintes termos: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0243403-24.2022.8.06.0001
25/04/2023, 00:00Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/10/2022, 15:37Mov. [47] - Recurso Eletrônico
14/09/2022, 12:19Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
14/09/2022, 12:19Documentos
DESPACHO
•04/04/2024, 18:25
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/08/2023, 11:02
DESPACHO
•12/05/2023, 16:39
DESPACHO
•24/04/2023, 15:34
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/10/2022, 16:23
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/09/2022, 10:44
DOCUMENTOS DIVERSOS
•08/09/2022, 12:40
SENTENÇA (OUTRAS)
•24/08/2022, 09:29
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/08/2022, 16:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/07/2022, 11:12
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/06/2022, 15:55