0243403-24.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.652,52

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO GLEUTON MOURAO MACHADO

CPF 445.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/09/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO GLEUTON MOURAO MACHADO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:11

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7712255

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7712255

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

24/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 14:05

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:00

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 11:02

DESPACHO

•12/05/2023, 16:39

DESPACHO

•24/04/2023, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2022, 16:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2022, 10:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/08/2022, 09:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 16:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2022, 11:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 15:55