3014090-14.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 97.008,60

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PAULO CESAR ALVES TOMAZ FILHO

CPF 070.***.***-77

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 45722•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2026, 13:24

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 13:16

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 33126581

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 33126581

04/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 33126581

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 33126581

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33126581

02/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33126581

02/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 12:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 17:16

Despacho

•15/10/2025, 14:15

Decisão

•24/09/2025, 11:51

Despacho

•03/09/2025, 17:19

Despacho

•07/08/2025, 11:02

Decisão

•24/07/2025, 09:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2025, 11:06

Despacho

•31/03/2025, 13:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2025, 13:31

Despacho

•13/12/2024, 13:57

Despacho

•13/12/2024, 13:57

Decisão

•09/08/2024, 15:09

Sentença

•15/07/2024, 16:01

Despacho

•27/06/2024, 10:50

Decisão

•25/04/2024, 17:10