0247004-72.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2021

Valor da Causa

R$ 8.122,83

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

HERIBERTO BARROSO DE ANDRADE

CPF 113.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO

OAB/CE 34158•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:52

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2025. Documento: 182535876

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182535876

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182535876

11/11/2025, 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2025, 18:09

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2023, 23:14

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0247004-72.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HERIBERTO BARROSO DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO - CE34158 POLO PASSIVO:CEARÁPREV-Fundaçao de Previdência Social do Estado do Ceará e outros D E S P A C H O Rh. Em que pese a existência de embargos de declaração não resolvidos, verifica-se que a matéria do presente processo encontra-se prejudicada pela

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 20:24

Conclusos para decisão

10/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 16:46

Despacho

•15/12/2025, 13:28

Despacho

•17/11/2025, 12:35

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 13:38

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 13:38

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 13:38

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 13:38

Sentença

•10/11/2025, 18:09

Despacho

•14/04/2023, 20:24

Despacho

•01/03/2023, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2021, 18:12

Sentença (Outras)

•05/11/2021, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2021, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2021, 08:37