0247004-72.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.122,83

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

HERIBERTO BARROSO DE ANDRADE

CPF 113.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO

OAB/CE 34158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2026, 15:34

Transitado em Julgado em 06/04/2026

08/04/2026, 15:01

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 19:39

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 34252787

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 34252787

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34252787

27/02/2026, 10:44

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 16:46

Despacho

•15/12/2025, 13:28

Despacho

•17/11/2025, 12:35

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 13:38

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 13:38

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 13:38

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 13:38

Sentença

•10/11/2025, 18:09

Despacho

•14/04/2023, 20:24

Despacho

•01/03/2023, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2021, 18:12

Sentença (Outras)

•05/11/2021, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2021, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2021, 08:37