3000721-90.2023.8.06.0117

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.258,84

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ 41.***.***.0001-35

Autor

BEATRIZ BARROS TEIXEIRA MARTINS

CPF 072.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS

OAB/CE 35289•Representa: ATIVO

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA

OAB/CE 15681•Representa: ATIVO

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO

OAB/CE 44674•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/02/2026, 09:03

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 05:56

Juntada de Certidão

11/02/2026, 05:56

Decorrido prazo de GUSTAVO REBELO DE CAMPOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 32218259

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 32218259

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 32218259

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 32218259

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 32218259

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 32218259

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32218259

17/12/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32218259

17/12/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32218259

17/12/2025, 12:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2025, 12:51

Despacho

•26/11/2025, 09:57

Despacho

•20/10/2025, 12:48

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 11:10

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 11:10

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 11:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2025, 11:14

Despacho

•17/09/2025, 08:54

Decisão

•09/07/2025, 13:15

Decisão

•09/07/2025, 13:15

Despacho

•05/06/2025, 22:12

Despacho

•05/06/2025, 22:12

Decisão

•28/05/2025, 09:29

Sentença

•07/05/2025, 21:57

Sentença

•07/05/2025, 21:57