3000139-58.2023.8.06.0160

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 15:26

Juntada de documento de comprovação

24/10/2024, 12:56

Juntada de documento de comprovação

23/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:15

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104717328

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104717328

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104717328

13/09/2024, 12:05

Determinada a emenda à inicial

13/09/2024, 07:16

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:17

Juntada de despacho

08/02/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000139-58.2023.8.06.0160. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: VALDECI BENICIO FRANKLINO EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos, para dar-lhes provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000139-58.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

23/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 19:13

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 07:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2023, 11:11

Despacho

•22/11/2023, 12:43

Despacho

•07/08/2023, 14:19

Despacho

•27/07/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:46

Intimação da Sentença

•27/06/2023, 08:50

Intimação da Sentença

•27/06/2023, 08:50

Sentença

•26/06/2023, 13:59

Despacho

•01/06/2023, 19:43

Decisão

•19/05/2023, 13:16

Decisão

•22/04/2023, 10:51

Decisão

•15/02/2023, 19:34