0169955-57.2018.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.168,84

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

TEREZA REGINA DE CASTRO ALMEIDA ALEXANDRE

CPF 247.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON FERREIRA FONTELE

OAB/CE 5822•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 18/03/2026. Documento: 193485946

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193485946

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193485946

16/03/2026, 07:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/03/2026, 07:58

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2026, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA FONTELE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de Resposta

12/02/2026, 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 10:36

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2026. Documento: 188335829

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 188335829

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188335829

29/01/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 10:29

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 08:44

Decisão

•16/03/2026, 07:58

Decisão

•16/03/2026, 07:58

Intimação da Sentença

•29/01/2026, 10:29

Intimação da Sentença

•29/01/2026, 10:29

Intimação da Sentença

•29/01/2026, 10:29

Sentença

•08/01/2026, 15:22

Despacho

•21/07/2025, 18:35

Despacho

•18/07/2025, 15:47

Despacho

•20/02/2024, 15:47

Decisão

•06/06/2023, 12:31

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 12:07

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 12:07

Decisão

•17/05/2023, 10:30

Despacho

•14/04/2023, 15:32