0169955-57.2018.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.168,84

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

TEREZA REGINA DE CASTRO ALMEIDA ALEXANDRE

CPF 247.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON FERREIRA FONTELE

OAB/CE 5822•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 36395483

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36395483

07/05/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36395483

06/05/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:15

Recebidos os autos

09/04/2026, 12:26

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:26

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:15

Despacho

•09/04/2026, 08:44

Decisão

•16/03/2026, 07:58

Sentença

•08/01/2026, 15:22

Despacho

•21/07/2025, 18:35

Despacho

•18/07/2025, 15:47

Despacho

•20/02/2024, 15:47

Decisão

•06/06/2023, 12:31

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 12:07

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 12:07

Decisão

•17/05/2023, 10:30

Despacho

•14/04/2023, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2018, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2018, 14:00