3015192-71.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 28.321,15

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2023, 07:36

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de REGIANE DOS SANTOS SILVA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 8430696

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8430696

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8430696

16/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:04

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

13/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2023, 20:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 16:56

Juntada de certidão

20/09/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 11:36

DESPACHO

•29/08/2023, 17:17

DESPACHO

•29/08/2023, 17:17

DESPACHO

•31/07/2023, 09:35

DECISÃO

•25/07/2023, 16:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/07/2023, 12:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/07/2023, 12:28

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:24

DESPACHO

•24/04/2023, 13:39

FUNDAMENTAÇÃO

•04/04/2023, 17:05

FUNDAMENTAÇÃO

•04/04/2023, 17:05

FUNDAMENTAÇÃO

•04/04/2023, 17:05

FUNDAMENTAÇÃO

•04/04/2023, 17:05

FUNDAMENTAÇÃO

•04/04/2023, 17:05