3010799-06.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 72.829,80

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2026, 08:39

Alterado o assunto processual

20/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2025, 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 07:26

Decorrido prazo de DAVINANA FERNANDES FRAGA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:49

Conclusos para decisão

13/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de Apelação

12/11/2025, 21:28

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:13

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 179431872

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 179431872

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179431872

24/10/2025, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2025, 14:41

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:02

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 14:49

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 13:46

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 13:46

Sentença

•21/10/2025, 14:41

Despacho

•21/11/2024, 09:43

Intimação da Sentença

•23/04/2024, 10:33

Sentença

•22/04/2024, 16:28

Despacho

•26/02/2024, 11:20

Despacho

•11/10/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:56

Despacho

•24/04/2023, 14:25

Decisão

•02/03/2023, 15:40