Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

3010799-06.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2026
Valor da Causa
R$ 72.829,80
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Partes do Processo
JOSE ALEXSANDRO ALVES
CPF 754.***.***-10
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-79
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO
OAB/CE 41389Representa: ATIVO
DAVINANA FERNANDES FRAGA
OAB/CE 33441Representa: ATIVO
Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 19:37

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35324575

10/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35324575

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35324575

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35324575

09/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35324575

08/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35324575

08/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:21

Recebidos os autos

20/01/2026, 08:39

Conclusos para despacho

20/01/2026, 08:39

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 08:39
Documentos
Despacho
07/04/2026, 16:21
Decisão
13/11/2025, 14:49
Sentença
21/10/2025, 14:41
Despacho
21/11/2024, 09:43
Sentença
22/04/2024, 16:28
Despacho
26/02/2024, 11:20
Despacho
11/10/2023, 17:50
Ato Ordinatório
16/06/2023, 13:56
Despacho
24/04/2023, 14:25
Decisão
02/03/2023, 15:40