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3010799-06.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2026
Valor da Causa
R$ 72.829,80
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ALEXSANDRO ALVES
CPF 754.***.***-10
ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-79
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO
OAB/CE 41389•Representa: ATIVO
DAVINANA FERNANDES FRAGA
OAB/CE 33441•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2026, 01:01Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 19:37Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35324575
10/04/2026, 00:00Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35324575
10/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35324575
09/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35324575
09/04/2026, 00:00Conclusos para julgamento
08/04/2026, 11:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35324575
08/04/2026, 11:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35324575
08/04/2026, 11:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 11:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 11:07Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 16:21Recebidos os autos
20/01/2026, 08:39Conclusos para despacho
20/01/2026, 08:39Distribuído por sorteio
20/01/2026, 08:39Documentos
Despacho
•07/04/2026, 16:21
Decisão
•13/11/2025, 14:49
Sentença
•21/10/2025, 14:41
Despacho
•21/11/2024, 09:43
Sentença
•22/04/2024, 16:28
Despacho
•26/02/2024, 11:20
Despacho
•11/10/2023, 17:50
Ato Ordinatório
•16/06/2023, 13:56
Despacho
•24/04/2023, 14:25
Decisão
•02/03/2023, 15:40