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0264735-18.2020.8.06.0001
Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 196469433
20/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 196469433
17/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196469433
16/04/2026, 16:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 15:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 15:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 15:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 15:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 15:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 15:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 15:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 15:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 15:31Homologados os cálculos
31/03/2026, 19:06Conclusos para despacho
03/12/2025, 10:41Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 04:39Documentos
Decisão
•31/03/2026, 19:06
Despacho
•25/08/2025, 18:24
Decisão
•13/08/2025, 14:10
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/07/2023, 16:18
Despacho
•12/07/2023, 16:13
Despacho
•21/06/2023, 16:54
Intimação da Sentença
•24/04/2023, 16:33
Intimação da Sentença
•24/04/2023, 16:33
Intimação da Sentença
•24/04/2023, 16:33
Intimação da Sentença
•24/04/2023, 16:33
Sentença
•24/03/2023, 13:03
Despacho
•06/03/2023, 16:00
Despacho
•21/11/2022, 10:15
Despacho de Mero Expediente
•15/12/2020, 10:27