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0264735-18.2020.8.06.0001

Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
Partes do Processo
PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.
CNPJ 83.***.***.0014-88
Autor
PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.
CNPJ 83.***.***.0012-16
Autor
PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.
CNPJ 83.***.***.0005-97
Autor
PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.
CNPJ 83.***.***.0013-05
Autor
PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.
CNPJ 83.***.***.0006-78
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/01/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 15/12/2023

22/01/2024, 09:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:39
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/07/2023, 16:18
DESPACHO
•12/07/2023, 16:13
DESPACHO
•21/06/2023, 16:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/04/2023, 16:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/04/2023, 16:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/04/2023, 16:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/04/2023, 16:33
SENTENÇA
•24/03/2023, 13:03
DESPACHO
•06/03/2023, 16:00
DESPACHO
•21/11/2022, 10:15
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/12/2020, 10:27