3017057-32.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2023

Valor da Causa

R$ 97.319,40

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172389763

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172389763

12/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 15:02

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 16:11

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de parecer

14/08/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:54

Conclusos para despacho

09/04/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:05

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de réplica

16/11/2023, 16:37

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 13:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 13:13

Despacho

•20/04/2026, 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 14:15

Despacho

•15/04/2026, 15:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/02/2026, 18:19

Despacho

•20/01/2026, 16:30

Despacho

•30/10/2025, 20:38

Despacho

•24/09/2025, 17:16

Despacho

•16/09/2025, 10:59

Intimação da Sentença

•12/09/2025, 15:02

Intimação da Sentença

•12/09/2025, 15:02

Sentença

•04/09/2025, 16:11

Despacho

•02/08/2024, 16:54