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3017057-32.2023.8.06.0001
Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 97.319,40
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIENE GONCALVES DE OLIVEIRA FELIX
CPF 762.***.***-44
ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA
OAB/CE 15710•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/04/2026, 11:56Transitado em Julgado em 08/04/2026
08/04/2026, 11:55Juntada de Certidão
08/04/2026, 11:55Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 01:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2026, 03:42Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 23:59Juntada de Petição de Resposta
09/02/2026, 14:51Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 33269812
05/02/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 12:00Confirmada a comunicação eletrônica
04/02/2026, 11:05Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2026, 07:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 33269812
04/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2026, 08:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2026, 08:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33269812
03/02/2026, 08:53Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/02/2026, 18:19
Despacho
•20/01/2026, 16:30
Despacho
•30/10/2025, 20:38
Despacho
•30/10/2025, 20:38
Despacho
•24/09/2025, 17:16
Despacho
•16/09/2025, 10:59
Intimação da Sentença
•12/09/2025, 15:02
Intimação da Sentença
•12/09/2025, 15:02
Sentença
•04/09/2025, 16:11
Despacho
•02/08/2024, 16:54
Despacho
•22/11/2023, 17:05
Despacho
•19/10/2023, 10:50
Decisão
•24/04/2023, 15:51