0211663-48.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/03/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0211663-48.2022.8.06.0001. APELANTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. APELADO: COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS/DIFAL. SÚMULA 266 STF. INA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 11:10

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 13:33

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de EDUARDO CORREA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:31

Juntada de Petição de apelação

29/09/2023, 17:39

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 66768999

14/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•13/11/2023, 11:10

Despacho

•01/11/2023, 13:33

Intimação da Sentença

•12/09/2023, 14:34

Intimação da Sentença

•12/09/2023, 14:34

Intimação da Sentença

•12/09/2023, 14:34

Intimação da Sentença

•12/09/2023, 14:34

Intimação da Sentença

•12/09/2023, 14:34

Sentença

•14/08/2023, 15:32

Despacho

•25/05/2023, 10:59

Intimação da Sentença

•24/04/2023, 16:46

Intimação da Sentença

•24/04/2023, 16:46

Intimação da Sentença

•24/04/2023, 16:46

Intimação da Sentença

•24/04/2023, 16:46

Intimação da Sentença

•24/04/2023, 16:46

Sentença

•24/03/2023, 16:00