0006360-22.2011.8.06.0163

Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2011

Valor da Causa

R$ 589,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 08:45

Juntada de decisão

27/07/2023, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Ceará almejando reforma de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São Benedito que, nos autos de Ação de Desapropriação por Utilidade Pública ajuizada pelo ente recorrente em face de Pedro Isaias Gomes e outro, julgou procedente o pleito autoral nos seguintes termos (ID 5470405): [...] O Autor ajuizou a presente Ação de Desapropriação. Informa a vestibular que através de Decreto o promovente declarou de u

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/12/2022, 11:15

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 04:27

Mov. [68] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 10:17

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 14:39

Mov. [66] - Concluso para Despacho

08/07/2022, 13:31

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 10:14

Mov. [64] - Conclusão

18/03/2022, 23:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 08:45

DECISÃO

•14/02/2023, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2021, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 13:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 10:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/08/2021, 10:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/08/2021, 10:48