0006360-22.2011.8.06.0163

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 589,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/07/2023, 18:11

Transitado em Julgado em 19/05/2023

29/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:01

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2023, 16:49

Provimento por decisão monocrática

14/02/2023, 19:48

Recebidos os autos

05/12/2022, 11:15

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:15

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 11:15

Documentos

DECISÃO

•14/02/2023, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2021, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 13:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 10:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/08/2021, 10:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/08/2021, 10:48