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0046712-86.2012.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2012
Valor da Causa
R$ 622,00
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154308601
22/05/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025, 06:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154308601
21/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154308601
20/05/2025, 15:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 15:38Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025, 15:31Conclusos para despacho
09/05/2025, 17:44Juntada de despacho
22/03/2024, 15:18Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046712-86.2012.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos, para negar-lhes provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGAB Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
12/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0046712-86.2012.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0046712-86.2012.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, ETTUFOR REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, JOSE KLAYTON LIMA SANTANA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ A3 DESPACHO Vista ao MP. Expedientes necessários. Fortaleza/C Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
11/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0046712-86.2012.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, ETTUFOR REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, JOSE KLAYTON LIMA SANTANA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ A3 DESPACHO Vista ao MP. Expedientes necessários. Fortaleza/C Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
11/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0046712-86.2012.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, ETTUFOR REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, JOSE KLAYTON LIMA SANTANA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Verifico que o Munícipio de Fortaleza foi afastad Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
25/04/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2023, 08:55Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/11/2022, 15:52Documentos
Despacho
•12/05/2025, 15:31
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•03/10/2023, 14:38
Despacho
•20/09/2023, 15:11
Despacho
•10/08/2023, 07:45
Despacho
•10/04/2023, 14:50
Despacho de Mero Expediente
•27/10/2022, 11:49
Ato Ordinatório
•02/09/2022, 17:09
Sentença (Outras)
•21/07/2022, 15:35
Ato Ordinatório
•07/08/2015, 16:14
Ato Ordinatório
•09/07/2013, 12:00
Despacho de Mero Expediente
•08/04/2013, 12:00
Documentos Diversos
•12/12/2012, 12:00