0046712-86.2012.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 622,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ETTUFOR

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

JOSE KLAYTON LIMA SANTANA

CPF 405.***.***-72

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 15:18

Juntada de Certidão

22/03/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 07/03/2024

22/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:50

Decorrido prazo de JOSE KLAYTON LIMA SANTANA em 29/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:04

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8057962

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 8057962

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8057962

11/01/2024, 11:13

Decorrido prazo de JOSE KLAYTON LIMA SANTANA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/10/2023, 15:01

Conhecido o recurso de ETTUFOR (APELANTE) e não-provido

03/10/2023, 14:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2023, 14:38

DESPACHO

•20/09/2023, 15:11

DESPACHO

•10/08/2023, 07:45

DESPACHO

•10/04/2023, 14:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2022, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 17:09

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/07/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2015, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2013, 12:00