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0221604-22.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221604-22.2022.8.06.0001. Apelante: BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEREIROS LTDA Apelado: Estado do Ceará Relator: Desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Público EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTEN Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - Remessa Necessária e Apelação Cível
02/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 13/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0221604-22.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/03/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2023, 17:03Juntada de Petição de petição
26/07/2023, 09:33Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/07/2023, 10:56Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 60572342
18/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 60572342
17/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221604-22.2022.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Liminar] POLO ATIVO: BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA e outros (3) POLO PASSIVO: Ilmo. Sr. Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriunda
17/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60572342
14/07/2023, 23:23Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 12:03Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2023 23:59.
24/06/2023, 05:06Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 12:33Conclusos para despacho
12/06/2023, 11:48Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:14Decorrido prazo de HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 01:34Documentos
DESPACHO
•21/06/2023, 12:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/04/2023, 16:57
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/04/2023, 16:57
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/04/2023, 16:57
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/04/2023, 16:57
SENTENÇA
•24/03/2023, 17:01
DESPACHO
•13/03/2023, 10:27
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/08/2022, 10:03
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/04/2022, 17:50