0221604-22.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA

CNPJ 11.***.***.0004-08

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

Autor

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA

CNPJ 11.***.***.0005-80

Autor

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-57

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

CNPJ 11.***.***.0002-38

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:38

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 19449609

10/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 19449605

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 19449609

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 19449605

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19449605

07/06/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19449609

07/06/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2025, 01:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

06/05/2025, 11:45

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 11:45

Decisão

•06/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:31

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 18:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/10/2024, 08:28

Despacho

•27/09/2024, 12:54

Decisão

•27/08/2024, 13:53

Despacho

•19/06/2024, 16:40

Despacho

•23/04/2024, 13:39

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 15:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2024, 17:08

Despacho

•01/03/2024, 17:52

Despacho

•23/10/2023, 11:50

Despacho

•21/06/2023, 12:33

Intimação da Sentença

•24/04/2023, 16:57