0280353-32.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 151180482

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 151180482

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151180482

04/05/2025, 21:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2025, 13:40

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de LUCAS FROTA RODRIGUES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:25

Decorrido prazo de TALES JORGE MESQUITA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2025, 17:44

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 135840236

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 135840236

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135840236

24/03/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 18:03

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 12:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 12:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 18:32

Despacho

•19/09/2025, 15:35

Despacho

•07/07/2025, 17:59

Decisão

•25/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 07:42

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 17:32

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 17:32

Sentença

•08/01/2025, 10:41

Despacho

•07/11/2023, 15:57

Intimação da Sentença

•25/10/2023, 09:44

Intimação da Sentença

•25/10/2023, 09:44

Intimação da Sentença

•25/10/2023, 09:44

Intimação da Sentença

•25/10/2023, 09:44