3004242-37.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.698,81

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PAULO MARTINS DOS SANTOS

CPF 007.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

CLARA HOLANDA NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2025, 15:31

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de CLARA HOLANDA NOGUEIRA em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:48

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 28160044

17/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28160044

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28160044

15/09/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2025, 18:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:54

Despacho

•10/07/2025, 15:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2025, 22:55

Despacho

•30/03/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:47

Intimação da Sentença

•16/08/2024, 16:42

Intimação da Sentença

•16/08/2024, 16:42

Intimação da Sentença

•16/08/2024, 16:42

Sentença

•13/08/2024, 10:10

Despacho

•13/03/2024, 17:24

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 09:11

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 09:11

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 09:11

Sentença

•07/02/2024, 13:26

Despacho

•26/06/2023, 09:07