0244209-59.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:10

Juntada de Certidão

20/03/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 18/02/2024

20/03/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:09

Juntada de despacho

12/03/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ILUMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. APELADO: Coordenador Tributário da Secretária da Fazenda do Estado do Paraná e outros DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0244209-59.2022.8.06.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] JUIZO Trata-se de Apelação Cível interposta por Ilumi Indústria e Comércio Ltda., em face da sentença (

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ILUMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. APELADO/IMPETRADO: COORDENADOR TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA E ESTADO DO CEARÁ ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESA. MARIA VILA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 0244209-59.2022.8.06.0001 TIPO DO PROCESSO: REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL em MANDADO DE SEGURANÇA ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA APELANTE/

22/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:28

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:05

Juntada de certidão

06/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de apelação

17/05/2023, 13:37

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•07/12/2023, 09:46

DESPACHO

•18/10/2023, 18:40

DECISÃO

•21/08/2023, 08:40

DESPACHO

•26/06/2023, 09:24

DESPACHO

•21/06/2023, 12:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/05/2023, 13:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2023, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2023, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2023, 17:14

SENTENÇA

•24/03/2023, 15:19

DESPACHO

•07/03/2023, 07:52

DESPACHO

•30/11/2022, 15:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/10/2022, 13:52