0244209-59.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ILUMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ 04.***.***.0001-85

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 18/02/2024

05/03/2024, 16:35

Decorrido prazo de ILUMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10264496

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10264496

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10264496

19/12/2023, 13:54

Conhecido o recurso de ILUMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 04.081.167/0001-85 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

07/12/2023, 09:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/12/2023, 17:46

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:40

Documentos

DECISÃO

•07/12/2023, 09:46

DESPACHO

•18/10/2023, 18:40

DECISÃO

•21/08/2023, 08:40

DESPACHO

•26/06/2023, 09:24

DESPACHO

•21/06/2023, 12:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/05/2023, 13:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2023, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2023, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2023, 17:14

SENTENÇA

•24/03/2023, 15:19

DESPACHO

•07/03/2023, 07:52

DESPACHO

•30/11/2022, 15:45