3000935-28.2023.8.06.0167

Apelação CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-01

Autor

SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA DO PLANEJAMENTO E GESTAO DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 04/06/2024

19/06/2024, 14:28

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA em 31/05/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 03/06/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12134572

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12134572

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12134572

07/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/05/2024, 15:12

Conhecido o recurso de SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 05.531.239/0001-01 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 17:31

Publicado Intimação de Pauta em 19/04/2024. Documento: 11896898

19/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 11896898

18/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2024, 10:08

DESPACHO

•06/02/2024, 16:48

DECISÃO

•05/02/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2023, 13:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2023, 17:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2023, 17:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2023, 17:38

SENTENÇA

•14/04/2023, 14:23

DESPACHO

•29/03/2023, 14:23