3016702-22.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 08:35

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:03

Juntada de despacho

08/07/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016702-22.2023.8.06.0001. RECORRENTE: VINICIUS SILVA GOMES e outros RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a 3ª Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VINICIUS SILVA GOMES, ANTONIO GOMES DE SOUSA JUNIOR RECORRIDO: DETRAN DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Maio de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento v FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3016702-22.2023.8.06.0001

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VINICIUS SILVA GOMES, ANTONIO GOMES DE SOUSA JUNIOR RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ASSUNTO: AIT DESPACHO O recurso interposto por VINÍCIUS SILVA GOMES E ANTÔNIO GOMES DE SOUZA JUNIOR é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 31/10/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 495 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3016702-22.2023.8.06.0001

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

31/01/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:45

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:41

Juntada de Petição de recurso

07/11/2023, 13:48

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2023. Documento: 70733437

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70733437

30/10/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2024, 14:03

DESPACHO

•15/03/2024, 11:38

DESPACHO

•23/02/2024, 13:36

DESPACHO

•27/11/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 10:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 10:48

SENTENÇA

•18/10/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 10:49

DECISÃO

•25/04/2023, 11:21