3016702-22.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VINICIUS SILVA GOMES

CPF 081.***.***-57

Autor

ANTONIO GOMES DE SOUSA JUNIOR

CPF 880.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/07/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 02/07/2024

08/07/2024, 11:03

Juntada de Certidão

08/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de DETRAN-CE em 01/07/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de LUCAS PINHEIRO DE FREITAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUCAS PINHEIRO DE FREITAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:12

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12490451

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 12490451

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12490451

29/05/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:59

Conhecido o recurso de VINICIUS SILVA GOMES - CPF: 081.141.773-57 (RECORRENTE) e provido

27/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2024, 22:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2024, 14:03

DESPACHO

•15/03/2024, 11:38

DESPACHO

•23/02/2024, 13:36

DESPACHO

•27/11/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 10:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 10:48

SENTENÇA

•18/10/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 10:49

DECISÃO

•25/04/2023, 11:21