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0287713-52.2021.8.06.0001
Procedimento Comum CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/10/2023, 07:54Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 02:18Decorrido prazo de VICTOR HUGO MENEZES VIEIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 01:13Decorrido prazo de CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 01:13Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 67162478
21/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 67162478
20/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALVES FREITAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP REU: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Não havendo p Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0287713-52.2021.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Impostos]
20/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023, 11:53Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 11:52Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023, 11:23Conclusos para despacho
21/08/2023, 22:37Juntada de despacho
15/08/2023, 22:29Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0287713-52.2021.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0287 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
16/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo acima epigrafado para sessão de julgamento no dia 08-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
26/04/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2023, 18:52Documentos
DESPACHO
•22/08/2023, 11:23
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/05/2023, 11:30
DESPACHO
•20/03/2023, 10:58
ATO ORDINATÓRIO
•25/11/2022, 15:11
SENTENÇA (OUTRAS)
•18/10/2022, 10:59
SENTENÇA (OUTRAS)
•29/07/2022, 17:56
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/03/2022, 12:35
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/02/2022, 17:21
DOCUMENTOS DIVERSOS
•16/12/2021, 23:40