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0050014-06.2021.8.06.0035
Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIO JOSE PEREIRA DA SILVA
CPF 016.***.***-92
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI
MUNICIPIO DE ARACATI
CNPJ 07.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/08/2023, 12:13Transitado em Julgado em 11/07/2023
14/08/2023, 12:13Decorrido prazo de MARCIO JOSE PEREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:01Publicado Intimação em 19/06/2023.
19/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 10:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/06/2023, 10:01Conhecido o recurso de MARCIO JOSE PEREIRA DA SILVA - CPF: 016.073.853-92 (APELANTE) e não-provido
17/05/2023, 17:02Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/05/2023, 10:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2023, 15:05Deliberado em Sessão - Adiado
08/05/2023, 16:05Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:05Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:04Decorrido prazo de ANA ALINE SALES DE VASCONCELOS em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:00Decorrido prazo de ANA ALINE SALES DE VASCONCELOS em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/05/2023, 17:02
DESPACHO
•25/04/2023, 15:19
DESPACHO
•04/04/2023, 15:07
ATO ORDINATÓRIO
•19/01/2023, 13:14
ATO ORDINATÓRIO
•14/11/2022, 15:08
SENTENÇA
•19/10/2022, 14:19
ATO ORDINATÓRIO
•09/04/2021, 21:02
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/01/2021, 16:45