0050184-02.2021.8.06.0027

Apelação CívelTutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 49.580,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

CICERO PEREIRA TORRES

CPF 733.***.***-59

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE

Reu

MUNICIPIO DE ACARAPE

CNPJ 23.***.***.0001-38

Reu

JONATHAN DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/08/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 04/07/2023

03/08/2023, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA TORRES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:02

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:14

Sentença confirmada

09/05/2023, 11:48

Conhecido o recurso de CICERO PEREIRA TORRES - CPF: 733.344.303-59 (APELANTE) e não-provido

09/05/2023, 11:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARAPE - CNPJ: 23.555.170/0001-38 (APELADO) e provido

09/05/2023, 11:48

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 11:48

DESPACHO

•07/03/2023, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2022, 23:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2022, 08:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2022, 13:19

SENTENÇA

•10/10/2022, 09:05

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•19/09/2022, 10:40

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/09/2022, 15:04

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/09/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 11:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 09:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2022, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2021, 14:46