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0105169-38.2017.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.707,80
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 193148917
28/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 11:04Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 11:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 193148917
27/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193148917
24/04/2026, 16:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 15:37Homologados os cálculos
05/04/2026, 19:57Conclusos para despacho
19/01/2026, 15:57Decorrido prazo de GERVANIA MARA GOMES ROCHA em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 02:39Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182163575
21/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 182163575
20/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182163575
19/11/2025, 11:09Proferido despacho de mero expediente
12/11/2025, 18:24Conclusos para decisão
02/10/2025, 00:04Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 09:55Documentos
Decisão
•05/04/2026, 19:57
Despacho
•12/11/2025, 18:24
Despacho
•17/07/2025, 11:07
Despacho
•03/07/2025, 17:04
Despacho
•06/02/2024, 17:51
Petição
•04/02/2024, 18:36
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/05/2023, 11:26
Despacho
•08/12/2022, 09:35
Sentença (Outras)
•11/10/2022, 13:34
Documentos Diversos
•29/05/2020, 19:05
Despacho de Mero Expediente
•11/04/2018, 16:22
Despacho de Mero Expediente
•27/01/2017, 18:38