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0105169-38.2017.8.06.0001
Remessa Necessária CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.707,80
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
IVINNA DARCIANE PINHEIRO CUNHA
CPF 879.***.***-72
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE
CPF 542.***.***-00
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/10/2023, 21:04Transitado em Julgado em 13/09/2023
16/10/2023, 21:03Juntada de Petição de ciência
13/09/2023, 15:16Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 13:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:02Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 15:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2023, 15:44Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/05/2023, 15:14Sentença confirmada
09/05/2023, 11:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023, 16:05Decorrido prazo de GERVANIA MARA GOMES ROCHA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:04Decorrido prazo de GERVANIA MARA GOMES ROCHA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:03Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2023.
27/04/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/05/2023, 11:26
Despacho
•08/12/2022, 09:35
Sentença (Outras)
•11/10/2022, 13:34
Despacho de Mero Expediente
•11/04/2018, 16:22
Despacho de Mero Expediente
•27/01/2017, 18:38