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3016050-05.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 4.983,30
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/08/2025, 10:57Juntada de despacho
11/06/2025, 09:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2024, 15:47Alterado o assunto processual
19/12/2024, 15:44Alterado o assunto processual
19/12/2024, 15:44Alterado o assunto processual
19/12/2024, 15:43Alterado o assunto processual
19/12/2024, 15:43Decorrido prazo de FRANCISCA IARA DE FRANCA RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:53Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
25/11/2024, 15:39Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112730485
12/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112730485
11/11/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112730485
08/11/2024, 11:13Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024, 11:13Conclusos para despacho
23/05/2024, 18:04Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 01:26Documentos
Decisão
•18/03/2026, 17:54
Despacho
•29/08/2025, 13:23
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/04/2025, 18:26
Despacho
•30/01/2025, 12:20
Despacho
•01/11/2024, 11:13
Intimação da Sentença
•05/04/2024, 18:07
Intimação da Sentença
•05/04/2024, 18:07
Intimação da Sentença
•05/04/2024, 18:07
Intimação da Sentença
•05/04/2024, 18:07
Intimação da Sentença
•05/04/2024, 18:07
Sentença
•26/03/2024, 10:35
Documento de Comprovação
•17/10/2023, 15:50
Despacho
•06/10/2023, 15:39
Despacho
•25/04/2023, 12:15