3016050-05.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.983,30

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO JONAS MOREIRA DO NASCIMENTO

CPF 110.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA

OAB/CE 47653•Representa: PASSIVO

FRANCISCA IARA DE FRANCA RODRIGUES

OAB/CE 22157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/06/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 23:41

Juntada de Certidão

10/06/2025, 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCA IARA DE FRANCA RODRIGUES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:01

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 20020940

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 20020940

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20020940

07/05/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 10:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 17:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 18:26

Despacho

•30/01/2025, 12:20

Despacho

•01/11/2024, 11:13

Intimação da Sentença

•05/04/2024, 18:07

Intimação da Sentença

•05/04/2024, 18:07

Intimação da Sentença

•05/04/2024, 18:07

Intimação da Sentença

•05/04/2024, 18:07

Intimação da Sentença

•05/04/2024, 18:07

Sentença

•26/03/2024, 10:35

Documento de Comprovação

•17/10/2023, 15:50

Despacho

•06/10/2023, 15:39

Despacho

•25/04/2023, 12:15