3005950-25.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

CNPJ 07.***.***.0001-97

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

CNPJ 02.***.***.0001-93

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

FUNDACAO UECE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE

OAB/CE 25716•Representa: ATIVO

ANDRE BARRETO MESQUITA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE NUNES DE MENEZES

OAB/CE 46899•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 12:40

Juntada de Certidão

21/11/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE em 08/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE em 08/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NUNES DE MENEZES em 08/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NUNES DE MENEZES em 08/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 15069328

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 15069328

16/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15069328

15/10/2024, 11:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 16:34

DESPACHO

•31/05/2024, 12:02

DESPACHO

•31/05/2024, 12:02

DESPACHO

•29/04/2024, 15:31

DESPACHO

•19/01/2024, 19:44

DESPACHO

•24/11/2023, 09:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/11/2023, 09:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/11/2023, 09:56

SENTENÇA

•31/10/2023, 18:26

DESPACHO

•22/06/2023, 19:10

DESPACHO

•21/04/2023, 00:13

DECISÃO

•06/12/2022, 10:08